Normas de Segurança e Políticas de Privacidade

Este documento estabelece as normas para o tratamento de dados pessoais no âmbito do Grupo de Estudos sobre Direito, Inovação e Desenvolvimento (GEDID), vinculado ao Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), especialmente para atividades acadêmicas, científicas, de pesquisa e projetos de extensão universitária.

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o USUÁRIO declara sua livre e informada concordância com os termos aqui previstos.

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do GEDID é o pesquisador-líder do Grupo de Estudos sobre Direito, Inovação e Desenvolvimento (GEDID), vinculado ao Departamento de Direito da UFMA, atuando em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Contato para questões relativas a dados pessoais: [email protected].

2. Glossário

Usuário: Pessoa que acessa ou interage com os sistemas, eventos, projetos de extensão ou serviços do GEDID.

Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, matrícula, telefone, dados acadêmicos e participação em projetos.

Dados Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Dados Anonimizados: Informações que não permitem identificar um indivíduo, utilizadas para fins estatísticos ou de pesquisa, em conformidade com a LGPD.

Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo sistema ao dispositivo do usuário para reconhecê-lo e aprimorar sua experiência.

3. Coleta de Dados

Os dados dos usuários podem ser coletados:

Durante o cadastro em plataformas, eventos, cursos, projetos de extensão ou pesquisas organizadas pelo GEDID;
Por meio de formulários físicos ou digitais para fins acadêmicos, científicos ou de extensão;
Por intermédio da navegação nos sistemas ou uso de cookies;
Por meio de compartilhamento de dados fornecidos por órgãos da UFMA ou parceiros institucionais para fins acadêmicos e de extensão.

Os dados coletados incluem, mas não se limitam a: nome, matrícula, curso, e-mail, telefone, participação em projetos de extensão e eventos, respostas a questionários, produções científicas/acadêmicas, imagens capturadas em eventos, além de informações estatísticas anonimizadas.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para:

Gestão e execução de projetos de extensão universitária, atividades de pesquisa, eventos e cursos promovidos pelo GEDID;
Organização de listas de presença, emissão de certificados e relatórios acadêmicos;
Comunicação institucional com os participantes;
Elaboração de estatísticas, estudos e pesquisas para fins acadêmicos e científicos, sempre priorizando a anonimização dos dados;
Compartilhamento de informações para fins de avaliação, prestação de contas institucional e divulgação de resultados junto à UFMA e agências de fomento;
Submissão de resultados a repositórios científicos, observados os requisitos de anonimização e ética em pesquisa.

5. Cláusulas Específicas para Projetos de Extensão

Ao participar de projetos de extensão do GEDID, o USUÁRIO autoriza expressamente o uso dos seus dados para gestão das atividades, envio de comunicações e elaboração de relatórios estatísticos para fins de prestação de contas à UFMA e órgãos de fomento.
A participação em ações extensionistas poderá envolver o registro de imagens e depoimentos, que poderão ser utilizados para divulgação institucional do GEDID/UFMA, desde que autorizados de forma expressa em termo específico.
Dados coletados em projetos de extensão poderão ser utilizados para avaliação do impacto social das atividades, produção de artigos científicos e apresentação de resultados em eventos acadêmicos, respeitando a confidencialidade e a anonimização dos participantes sempre que possível.
O compartilhamento dos dados com órgãos da UFMA e parceiros acadêmicos será realizado exclusivamente para fins institucionais, científicos ou educacionais, resguardando-se o sigilo e a segurança das informações.

6. Compartilhamento Acadêmico e Científico

O GEDID poderá compartilhar dados com professores, pesquisadores, bolsistas e parceiros institucionais exclusivamente para fins acadêmicos, científicos ou extensionistas, observando os princípios da finalidade, necessidade, minimização de dados e segurança previstos na LGPD.
Quando houver necessidade de compartilhar dados pessoais identificáveis com terceiros, será solicitado consentimento específico do titular, salvo hipóteses legais de dispensa previstas na legislação aplicável.
Dados anonimizados poderão ser amplamente utilizados e compartilhados, inclusive em publicações científicas, relatórios e repositórios institucionais, não sendo possível a identificação dos titulares.

7. Adendo sobre Repositórios Científicos

Os resultados de pesquisas e projetos poderão ser depositados em repositórios científicos institucionais, nacionais ou internacionais, conforme políticas de ciência aberta e transparência em pesquisa.
Antes do depósito de dados pessoais identificáveis em repositórios, será realizada a devida anonimização, de acordo com as melhores práticas e recomendações éticas vigentes.
Publicações e divulgação de resultados observarão, sempre que possível, a anonimização dos participantes, exceto quando o consentimento expresso para identificação for obtido.

8. Direitos dos Titulares

O usuário poderá, a qualquer momento:

Solicitar acesso aos dados pessoais armazenados pelo GEDID;
Solicitar correção ou atualização dos dados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Revogar o consentimento, quando aplicável, ressalvados os casos em que a manutenção dos dados seja necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou para pesquisa científica e estatística em conformidade com a LGPD.

Pedidos e dúvidas poderão ser encaminhados ao pesquisador-líder do GEDID, por meio do e-mail [email protected].

9. Segurança e Armazenamento dos Dados

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito à equipe responsável pelo GEDID/UFMA e seus parceiros acadêmicos.
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou outras formas de uso inadequado.
Os dados permanecerão armazenados pelo tempo necessário à realização das finalidades aqui previstas, observando-se a legislação aplicável às instituições federais de ensino superior e às boas práticas em pesquisa.

10. Disposições Gerais

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir adequações legais ou institucionais. Recomenda-se consulta periódica.
Questões omissas serão resolvidas com base na legislação brasileira e nas normas internas da UFMA.
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta política devem ser enviadas ao pesquisador-líder do GEDID/UFMA: [email protected].

UFMA — Grupo de Estudos sobre Direito, Inovação e Desenvolvimento (GEDID)